TJ/RN: Consumidor será indenizado após ficar sem serviço de TV por assinatura por erro da operadora
11 de abril de 2023
Um consumidor de São Paulo do Potengi (RN) será indenizado com o valor de R$ 3 mil, a título de […]
TJ/SC: Consumidor será indenizado por adquirir camisa de seleção distinta da anunciada em site
11 de abril de 2023
Uma loja e sua fornecedora, responsáveis pela produção e comercialização de artigos esportivos, foram condenadas a indenizar um consumidor em […]
STF: Distribuidoras não têm direito a crédito do ICMS na compra de álcool anidro
10 de abril de 2023
Para o STF, como não há tributação na saída do produto das usinas, também não há direito a creditamento pelas […]
TJ/AM: Procurador municipal deve receber 90,25% dos salários de ministros do STF
10 de abril de 2023
Executivo não pagou valor total porque observou salário do prefeito como teto, mas aplica-se ao servidor o teto de 90,25% […]
TJ/SP: Erro médico – Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos
10 de abril de 2023
Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia. Um hospital foi condenado a pagar indenização, por danos morais e […]
TJ/MG: Empresa é condenada a restituir R$ 37 mil a cliente por jet-ski defeituoso
10 de abril de 2023
Desembargadores da 17ª Câmara Cível mantiveram condenação. O desembargador Baeta Neves, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP: Universidade deve quitar financiamento estudantil de aluno que participou de ação promocional
10 de abril de 2023
Cobranças ultrapassavam R$ 100 mil. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/MG: Instituição de ensino é condenada a indenizar aluno por curso técnico não autorizado
10 de abril de 2023
Ele deverá receber R$ 10 mil por danos morais. Uma instituição de ensino voltada para preparatórios de concursos e formação […]
STF suspende presunção de legalidade do ouro adquirido e a boa-fé
6 de abril de 2023
Decisão do ministro Gilmar Mendes será apreciado pelos demais ministros no Plenário Virtual. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal […]
STF: Lei de MT que regula cobertura de planos de saúde para pessoas com deficiência é inconstitucional
6 de abril de 2023
Segundo a decisão do STF, é da União a competência para regular o mercado de planos de saúde. O Plenário […]
14 de janeiro
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