TJ/MA: Loja que cancelou compra de cliente em site é condenada
11 de abril de 2023
Uma loja que cancelou uma compra realizada por uma cliente no site e, em seguida, disponibilizou o mesmo produto com […]
TRT/SP: Aumento de repouso semanal remunerado decorrente de horas extras habituais deve repercutir em outras parcelas salariais
11 de abril de 2023
Nova tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho definiu que o valor majorado dos pagamentos de repouso semanal remunerado, decorrente […]
TRT/MG: Empregado convocado para reunião em dia de folga consegue anulação de advertência aplicada pelo empregador
11 de abril de 2023
A Justiça do Trabalho determinou o cancelamento de advertência imposta a empregado do Samu que faltou a reunião agendada em […]
TJ/RN: Consumidor será indenizado após ficar sem serviço de TV por assinatura por erro da operadora
11 de abril de 2023
Um consumidor de São Paulo do Potengi (RN) será indenizado com o valor de R$ 3 mil, a título de […]
TJ/SC: Consumidor será indenizado por adquirir camisa de seleção distinta da anunciada em site
11 de abril de 2023
Uma loja e sua fornecedora, responsáveis pela produção e comercialização de artigos esportivos, foram condenadas a indenizar um consumidor em […]
STF: Distribuidoras não têm direito a crédito do ICMS na compra de álcool anidro
10 de abril de 2023
Para o STF, como não há tributação na saída do produto das usinas, também não há direito a creditamento pelas […]
TJ/AM: Procurador municipal deve receber 90,25% dos salários de ministros do STF
10 de abril de 2023
Executivo não pagou valor total porque observou salário do prefeito como teto, mas aplica-se ao servidor o teto de 90,25% […]
TJ/SP: Erro médico – Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos
10 de abril de 2023
Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia. Um hospital foi condenado a pagar indenização, por danos morais e […]
TJ/MG: Empresa é condenada a restituir R$ 37 mil a cliente por jet-ski defeituoso
10 de abril de 2023
Desembargadores da 17ª Câmara Cível mantiveram condenação. O desembargador Baeta Neves, da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TJ/SP: Universidade deve quitar financiamento estudantil de aluno que participou de ação promocional
10 de abril de 2023
Cobranças ultrapassavam R$ 100 mil. A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
13 de janeiro
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