TRF1 garante aposentadoria por idade a contribuinte individual prestador de serviço
10 de setembro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação de um […]
TRF4: Homem é condenado por importar e vender cigarros eletrônicos
10 de setembro de 2025
Um homem foi condenado por contrabando de dispositivos de cigarros eletrônicos e sementes de maconha, tráfico internacional de drogas e […]
TRF3: União deve fornecer medicamento a paciente com câncer de faringe
10 de setembro de 2025
Fármaco é de alto custo e imprescindível para o tratamento. A 1ª Vara Federal de Barretos/SP condenou a União a […]
TJ/MG: Justiça condena loja que vendeu cão doente
10 de setembro de 2025
Família adquiriu filhote que não foi vacinado e morreu devido à cinomose. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TRT/RN: Empresa indenizará por exigir exames de HIV e gravidez para admissão de trabalhadora
10 de setembro de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou uma empresa de estética ao pagamento de […]
TJ/SP: Município deve se abster de promover ou financiar eventos religiosos e ex-prefeito ressarcirá R$ 400 mil
10 de setembro de 2025
A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de […]
TRT/MG afasta vínculo de emprego entre sobrinho e tia em ação trabalhista
10 de setembro de 2025
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG reformaram sentença e, por unanimidade, […]
TJ/PR: Fornecedores de produtos com defeitos devem ajudar consumidores
10 de setembro de 2025
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu, em ação pública da 9ª Vara […]
TRT/CE mantém indenização por danos morais a ex-gerente
10 de setembro de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-CE) confirmou, no mês de agosto, a decisão que […]
TJ/RN: Detran é condenado por cancelar indevidamente permissão para dirigir e deverá emitir CNH definitiva
10 de setembro de 2025
O 3° Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN condenou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN) por cancelar, de […]
16 de dezembro
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