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TJ/RS: Lei que dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é constitucional

20 de abril de 2023

A lei do Município de Gravataí que dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia é constitucional. A legislação […]

TRT/GO: Servente de pedreiro receberá reparação por danos morais depois de acidente de trabalho

20 de abril de 2023

Uma empresa de engenharia deverá reparar um servente por danos morais após o trabalhador ter sofrido uma fratura no nariz […]

TRT/MG: Revista íntima não gera indenização para agente obrigada a ficar de calcinha e sutiã

20 de abril de 2023

A Justiça do Trabalho afastou o pagamento de indenização para a monitora de segurança que alegou ter sofrido danos morais […]

TJ/SP isenta Prefeitura de Votuporanga de pagamento por parcela de obra não concluída

20 de abril de 2023

Culpa exclusiva da contratada. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua […]

STF mantém afastamento de juíza denunciada na Operação Faroeste

19 de abril de 2023

Para o ministro Edson Fachin, não há ilegalidade na decisão do STJ que prorrogou a medida. O ministro Edson Fachin, […]

STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico

19 de abril de 2023

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de liminar do […]

STJ: Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas

19 de abril de 2023

Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação […]

STJ: Famílias de Marielle e Anderson terão acesso às provas do inquérito sobre mandantes dos assassinatos

19 de abril de 2023

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu às famílias da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, […]

TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade

19 de abril de 2023

O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva. Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]

TST: Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários

19 de abril de 2023

Ela é beneficiária da justiça gratuita. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de utilização de […]

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