TRT/RS: Trabalhador que teve câncer em razão de exposição a ácido sulfúrico deverá ser indenizado
26 de abril de 2023
Um navio de grande porte transportando 12 mil toneladas de ácido sulfúrico se acidentou em 28 de agosto de 1998 […]
STF: Benefício de permanência a magistrados do RJ é inconstitucional
25 de abril de 2023
O entendimento é de que a lei estadual criou benefício não previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). O […]
STF: Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios
25 de abril de 2023
Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que seja […]
STJ: Tabelião responderá objetivamente por falha no serviço ocorrida antes da Lei 13.286/2016
25 de abril de 2023
Ao negar provimento a recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tabelião deve […]
TRF1: É possível intervenção judicial quando superados os prazos legais sem análise de requerimento por parte da administração pública
25 de abril de 2023
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afirmou que a Administração Pública deve obediência aos princípios […]
TRF1 determina o cumprimento do contrato de financiamento estudantil (Fies) sem o limite financeiro previsto em portaria editada após a assinatura
25 de abril de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da 2ª Vara Federal do Acre […]
TJ/RS: Lei que criou Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal é inconstitucional
25 de abril de 2023
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarou inconstitucional a lei do Município de Cachoeirinha, […]
TJ/SC: Mulher será indenizada por nudes publicados por ex-namorado em aplicativo de mensagens
25 de abril de 2023
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão do Juizado Especial Cível de Palhoça para […]
TJ/AC: Idoso deve ser indenizado por fratura na coluna causada por queda em ponte
25 de abril de 2023
A responsabilidade objetiva do ente público poderia ser atenuada ou excluída na hipótese de culpa concorrente ou exclusiva da vítima, […]
TRT/SP: Aluguel de moradia fornecido por time de futebol integra salário de massagista
25 de abril de 2023
Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP condenou o São Caetano Futebol Clube a considerar […]
16 de janeiro
15 de janeiro
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