STJ suspende liminar que interferiu no cálculo de preço no setor elétrico
19 de abril de 2023
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu os efeitos de liminar do […]
STJ: Desistência anterior à citação do réu isenta o autor de complementar pagamento de custas
19 de abril de 2023
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação […]
STJ: Famílias de Marielle e Anderson terão acesso às provas do inquérito sobre mandantes dos assassinatos
19 de abril de 2023
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu às famílias da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, […]
TST anula cláusula que exigia comprovação de gravidez para direito a estabilidade
19 de abril de 2023
O direito não pode ser flexibilizado por norma coletiva. Por unanimidade, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal […]
TST: Créditos obtidos por técnica de enfermagem não serão usados para pagar honorários
19 de abril de 2023
Ela é beneficiária da justiça gratuita. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de utilização de […]
TRF1 mantém a sentença que assegura saque integral dos valores depositados na conta do FGTS de impetrante
19 de abril de 2023
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) manteve a sentença que concedeu o mandando de […]
TRF1: Prazo para prescrição de execução baseada em acórdão do TCU é de 5 anos
19 de abril de 2023
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apelou de sentença que julgou extinta a execução por título extrajudicial, baseada […]
TRF1: Incide PIS e Cofins na importação de produtos estrangeiros destinados à Zona Franca de Manaus
19 de abril de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da Fazenda Nacional e reconheceu […]
TRF4: Gravidez não pode impedir médica de assumir cargo temporário para que foi aprovada em seleção pública
19 de abril de 2023
Uma médica de 39 anos, moradora de Florianópolis, obteve na Justiça Federal uma liminar que garante sua posse em cargo […]
TRF4 aumenta valor de fiança para homem que furtou respirador de hospital
19 de abril de 2023
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, de R$ 3.480,00 para R$ 10 mil, o valor da fiança […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
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