TJ/MA: Consumidor arrependido não tem direito à indenização
24 de abril de 2023
Uma instituição de ensino não tem o dever de indenizar, nem de devolver qualquer valor, por causa de mero arrependimento […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar moradora que teve casa alagada por falha na construção de via pública
24 de abril de 2023
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TRT/RJ: Empresa é condenada ao pagamento de danos morais coletivos por não contratar aprendizes
24 de abril de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) condenou uma empresa ao pagamento de indenização por […]
TRT/CE: Trabalhador que era chamado de “lerdo e lesado” será indenizado
24 de abril de 2023
Decisão da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização por dano moral e horas extras não […]
TJ/DFT: Operadora Claro deve indenizar cliente por causa de explosão em aparelho decodificador de TV
24 de abril de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Claro S/A ao pagamento de […]
TJ/AC: Banco C6 e BB devem suspender descontos em pensão recebida por viúva
24 de abril de 2023
Posteriormente será analisado o mérito da demanda, que trata da anulação de contrato e reparação de danos. Uma mulher procurou […]
TJ/SP: Jornalista não pagará indenização por divulgar mensagens privadas intimidatórias
24 de abril de 2023
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado. Em decisão unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]
TJ/SC: Homem deixado em rodoviária de madrugada no frio, debaixo de chuva, será indenizado
24 de abril de 2023
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve indenização por danos morais e materiais arbitrada em […]
TRT/RS: Brincadeira de mau gosto – Trabalhador que pulou de caminhão ao ser alertado que o veículo estava sem freio deverá ser indenizado
23 de abril de 2023
O Caminhão estava a 60km/h e o motorista disse que o alerta sobre a falta de freio era apenas uma […]
TRT/SP: Familiares de auxiliar de enfermagem que morreu vítima da covid-19 devem ser indenizados por dano material e moral
23 de abril de 2023
A 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou o direito a indenizações por dano material e moral a familiares […]
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
13 de janeiro
