TJ/SC: Homem que teve casa assaltada será indenizado por empresa de segurança e monitoramento
28 de abril de 2023
A 3º Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa de monitoramento para […]
TJ/SC: Município é condenado por cumprir reserva de vaga PcD mas não apoiar professora no cargo
28 de abril de 2023
Um município do norte catarinense foi condenado a indenizar uma servidora por dano moral fundamentado na discriminação contra pessoa com […]
TJ/SP: Facebook indenizará por exclusão de perfil de sósia de jogador de futebol
28 de abril de 2023
Conduta do usuário não caracteriza ato ilícito. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MA: Loja não deve ser responsabilizada por golpe aplicado por falso funcionário
28 de abril de 2023
Uma loja revendedora de automóveis não é obrigada a ressarcir um homem que caiu em um golpe aplicado por falso […]
TJ/RN: Justiça determina que Estado do RN forneça exame em idoso com lombalgia crônica
28 de abril de 2023
A juíza Ilná Rosado Motta, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim determinou que […]
TJ/DFT: Alphaville deverá indenizar cliente por descumprimento de contrato
28 de abril de 2023
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a […]
TJ/SC: Cliente torturada por funcionários na câmara fria de supermercado receberá indenização
28 de abril de 2023
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 5ª Vara Cível da comarca de […]
STF suspende processos que aguardavam decisão do STJ sobre benefícios relacionados ao ICMS
27 de abril de 2023
Decisão do ministro André Mendonça leva em consideração a pendência de julgamento de matéria semelhante pelo STF sob o rito […]
STF derruba norma que autoriza Câmara Legislativa do DF a julgar governador por crime de responsabilidade
27 de abril de 2023
Segundo o Plenário, a União tem competência privativa para estabelecer regras sobre processo e julgamento. O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
STJ define em repetitivo que não é obrigatório o registro de professores de tênis em conselhos de educação física
27 de abril de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), definiu que não […]
14 de janeiro
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