Notícias

TJ/SP: Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido

4 de maio de 2023

Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/GO: Reversão de modalidade de dispensa não acarreta reparação automática por danos morais

4 de maio de 2023

A reversão judicial da dispensa por justa causa não resulta automaticamente ao direito do ex-empregado ser reparado por danos morais, […]

TRT/SP: Recebimento parcial de crédito trabalhista em recuperação judicial não impede execução do restante contra devedores solidários

4 de maio de 2023

O trabalhador que recebe apenas parte do crédito trabalhista em um processo de recuperação judicial pode prosseguir na execução contra […]

STF derruba lei do Distrito Federal que determinava instalação de lacres eletrônicos em postos de combustíveis

3 de maio de 2023

Para o Plenário, diferenciação entre os postos criada pela norma afronta os princípios da proporcionalidade, da igualdade e da razoabilidade. […]

STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes

3 de maio de 2023

A Corte esclareceu que o julgador, de forma fundamentada, pode desconsiderar condenações extintas há mais de cinco anos como maus […]

STJ vai definir em repetitivo se ente que paga o defensor dativo pode questionar o valor em cumprimento de sentença

3 de maio de 2023

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar o Recurso Especial 1.987.558, interposto contra julgamento de mérito […]

TST: Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto

3 de maio de 2023

A decisão da 3ª Turma segue entendimento do STF sobre a matéria. A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) não […]

TRF1 nega pedido de invalidação de investigação social em concurso da Polícia Rodoviária Federal a candidato com reiteradas infrações de trânsito

3 de maio de 2023

Um candidato eliminado do cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF) recorreu da decisão que negou seu pedido para invalidar o […]

TRF1 Mantém a reintegração de imóvel de arrendatário à Caixa por falta de pagamento de condomínio e IPTU

3 de maio de 2023

É legítima a pretensão da Caixa Econômica Federal para retomar um imóvel em decorrência da falta de pagamento de taxas, […]

TRF4: Inscrição gratuita em concurso público não pode estar condicionada à doação de medula óssea

3 de maio de 2023

A Justiça Federal concedeu a um advogado liminar para que fosse garantida a inscrição dele três concursos para a Advocacia […]

TJ/SP: Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido

TRT/GO: Reversão de modalidade de dispensa não acarreta reparação automática por danos morais

TRT/SP: Recebimento parcial de crédito trabalhista em recuperação judicial não impede execução do restante contra devedores solidários

STF derruba lei do Distrito Federal que determinava instalação de lacres eletrônicos em postos de combustíveis

STF acolhe recurso e ajusta tese de repercussão geral sobre condenações antigas como maus antecedentes

STJ vai definir em repetitivo se ente que paga o defensor dativo pode questionar o valor em cumprimento de sentença

TST: Embrapa não pode somar aposentadoria e salário no cálculo de teto

TRF1 nega pedido de invalidação de investigação social em concurso da Polícia Rodoviária Federal a candidato com reiteradas infrações de trânsito

TRF1 Mantém a reintegração de imóvel de arrendatário à Caixa por falta de pagamento de condomínio e IPTU

TRF4: Inscrição gratuita em concurso público não pode estar condicionada à doação de medula óssea

Notícias Jurídicas

Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas

Documentos

Ferramentas

Últimos Artigos

Sobre a crença em Deus e o amor

O Advogado que Veste a Beca na Justiça

Saudação Feita Pelo Acadêmico Abrão Razuk, Titular Da Cadeira nº 18

Decisão Judicial

Direito Civil: Teoria da Posse e Ações Possessórias

Direito Civil: Teoria da Posse e as Ações Possessórias

Últimas Notícias

STJ nega prisão domiciliar para mãe de menor investigada em operação contra o tráfico

TJ/MT: Venda sob pressão durante passeio de férias anula contrato e gera indenização

TJ/MG aplica incidência de ICMS em produção de manta asfáltica

TRT/RS: Empresa é condenada por transferência de empregada que resultou em perda da guarda de filhos

Serviços