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TJ/MG: Erro médico – Casal deverá ser indenizado em R$ 180 mil por morte do feto em parto

4 de maio de 2023

Entendimento é de que houve negligência da maternidade no atendimento à mãe. Demora no atendimento de gestante acarretou morte do […]

TJ/SC: Motorista bêbado que atropelou placa de sinalização é condenado

4 de maio de 2023

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de um motorista que, embriagado, perdeu […]

TJ/DFT: Casa de repouso é condenada a quitar débitos com mercado

4 de maio de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Centro de Convivência […]

TJ/MG: Profissional da educação deverá receber indenização de colegas por difamação

4 de maio de 2023

O fato ocorreu durante eleição para novo diretor de uma escola em Unaí. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TRT/RS: Empresa pública de coleta de resíduos deve indenizar empregado que teve parte do dedo amputada em acidente

4 de maio de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa pública de coleta de lixo […]

TJ/DFT: Concessionária deve indenizar cliente por vício oculto em veículo

4 de maio de 2023

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anulou contrato de compra e […]

TJ/MA: Passageiro deve ser ressarcido por atraso em voo sem justificativa

4 de maio de 2023

Uma empresa de transporte aéreo foi condenada, em sentença proferida no 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo […]

TRT/MG: Empregada de supermercado assediada sexualmente pelo chefe tem reconhecida rescisão indireta do contrato e será indenizada

4 de maio de 2023

A autora trabalhava em supermercado na capital mineira e era sexualmente assediada pelo chefe. Foi o que constatou a juíza […]

TJ/SP: Documento assinado digitalmente por meio de entidade não credenciada à ICP-Brasil é válido

4 de maio de 2023

Eventual falsidade deve ser alegada pela parte contrária. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TRT/GO: Reversão de modalidade de dispensa não acarreta reparação automática por danos morais

4 de maio de 2023

A reversão judicial da dispensa por justa causa não resulta automaticamente ao direito do ex-empregado ser reparado por danos morais, […]

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