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STJ: Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas

5 de maio de 2023

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, independentemente da extinção da punibilidade do autor, a mulher […]

TST: Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista

5 de maio de 2023

Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais […]

TRF3: Mulher com esclerose múltipla consegue aposentadoria da pessoa com deficiência por tempo de contribuição

5 de maio de 2023

Segurada totalizou mais de 25 anos de contribuição e possui laudo médico de incapacidade total e permanente para o trabalho. […]

TRF3 determina que INSS conceda pensão por morte a mãe de segurado

5 de maio de 2023

Autora da ação comprovou dependência financeira. A 11ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de São Paulo/SP determinou ao Instituto Nacional […]

TRT/RO-AC: Mãe de criança autista terá que ser readmitida com direito à jornada de trabalho especial

5 de maio de 2023

A mulher havia pedido demissão do emprego que trabalhava há mais de 12 anos para cuidar do filho que depende […]

TRT/RJ mantém penhora de estádio de futebol do Goytacaz para a satisfação de crédito trabalhista

5 de maio de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) negou provimento, por unanimidade, a um agravo de […]

TJ/AM: Ente público responde por dano causado devido a entulho em via pública

5 de maio de 2023

Condutor sofreu lesões e consequências que ultrapassam mero dissabor. Condutor que sofreu acidente por causa de entulho em via pública […]

TJ/SP autoriza penhora de bens de sócios para pagamento de haveres em ação de dissolução

5 de maio de 2023

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]

TRT/AM-RR autoriza penhora de milhas aéreas

5 de maio de 2023

O colegiado entendeu que os pontos/milhas aéreas possuem expressão econômica e integram o patrimônio do devedor. Em decisão ainda passível […]

TJ/AM determina que Latam restitua valor cobrado indevidamente de cliente pela marcação de assento

5 de maio de 2023

Na decisão, o juiz Luís Márcio Nascimento Albuquerque afirmou que a cobrança pela marcação de assento configura prática abusiva por […]

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