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TRT/SP: Motorista tem direito a benefício previsto na convenção do município onde prestava serviços

11 de maio de 2023

Motorista que trabalhava fora da sede tem direito a benefício previsto na convenção coletiva do município onde prestava serviços. Qual […]

TJ/SC: Erro médico – Família de mulher que morreu durante exame de endoscopia receberá R$ 100 mil

11 de maio de 2023

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de médico e clínica ao pagamento de […]

TRT/MG: Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais

11 de maio de 2023

Trabalhador chegou a receber comentários depreciativos de colegas. Uma empresa de fundição de autopeças foi condenada a pagar indenização por […]

TJ/PB: Estado deve indenizar mulher atropelada por carro da secretaria da Educação na parada de ônibus

11 de maio de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da […]

TJ/ES: Juiz determina que rede social restabeleça perfil de usuária que teve conta invadida

11 de maio de 2023

A medida foi deferida em tutela de urgência antecipatória. O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda […]

TJ/SC: 1.080 anos de reclusão, foi uma das maiores penas da história aplicada a uma pessoa

11 de maio de 2023

Um homem foi condenado a 1.080 anos de reclusão – uma das maiores penas da história do PJSC já aplicadas […]

STJ cancela o tema repetitivo 1.090 que trata sobre a ineficácia do Equipamento de Proteção Individual (EPI)

10 de maio de 2023

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pelo cancelamento do Tema 1.090, que seria julgado sob o rito dos recursos […]

STJ não admite uso da ação possessória para retomada de imóvel alugado

10 de maio de 2023

O instrumento processual adequado para que o proprietário retome a posse direta de imóvel alugado é a ação de despejo, […]

STJ: Seguradora deverá pagar indenização a segurado que não tinha diagnóstico médico confirmado

10 de maio de 2023

Com base na Súmula 609, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora não poderá […]

TST: Sebrae deve reintegrar analista dispensada sem parecer prévio

10 de maio de 2023

A formalidade está prevista em norma interna do órgão. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nula a […]

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