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TJ/RN: reitera entendimento por ilegitimidade de majoração de tarifas de energia no Plano Cruzado

11 de maio de 2023

O Tribunal Pleno do TJRN voltou a julgar mais uma demanda relacionada à discussão sobre a ilegalidade das Portarias do […]

TRT/RN: Motoristas que transportam produtos frios não conseguem direito à pausa térmica

11 de maio de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) não reconheceu o direito à pausa térmica para […]

TJ/SC majora indenização a motociclista que ficou com sequelas em acidente de trânsito

11 de maio de 2023

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu majorar indenização por dano moral a um motociclista […]

TJ/PB: Estado deve indenizar mãe de vigilante morto durante tentativa de resgate de preso

11 de maio de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando o Estado da Paraíba ao pagamento de […]

TRT/RS confirma despedida por justa causa de integrante de Cipa que agrediu colega de trabalho

11 de maio de 2023

Uma operadora de manufaturas que agrediu uma colega de trabalho teve a despedida por justa causa confirmada, mesmo sendo integrante […]

TRT/SP: Motorista tem direito a benefício previsto na convenção do município onde prestava serviços

11 de maio de 2023

Motorista que trabalhava fora da sede tem direito a benefício previsto na convenção coletiva do município onde prestava serviços. Qual […]

TJ/SC: Erro médico – Família de mulher que morreu durante exame de endoscopia receberá R$ 100 mil

11 de maio de 2023

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de médico e clínica ao pagamento de […]

TRT/MG: Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais

11 de maio de 2023

Trabalhador chegou a receber comentários depreciativos de colegas. Uma empresa de fundição de autopeças foi condenada a pagar indenização por […]

TJ/PB: Estado deve indenizar mulher atropelada por carro da secretaria da Educação na parada de ônibus

11 de maio de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da […]

TJ/ES: Juiz determina que rede social restabeleça perfil de usuária que teve conta invadida

11 de maio de 2023

A medida foi deferida em tutela de urgência antecipatória. O juiz do 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda […]

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