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17 de maio de 2023

Magistrada julgou procedente o pedido da autora condenando a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor do […]

TJ/MG: Usina deverá pagar pensão vitalícia a vítima de acidente

17 de maio de 2023

Homem foi atingido por veículo da empresa e teve redução da capacidade de trabalho comprovada. A 18ª Câmara Cível do […]

TRT/GO: Atendente de farmácia obtém adicional de insalubridade por aplicação de injetáveis

17 de maio de 2023

A Primeira Turma do TRT-18 confirmou entendimento do Regional goiano ao reconhecer o adicional de insalubridade para uma atendente de […]

TJ/MA reconhece nulidade de conta de energia elétrica emitida indevidamente contra consumidora

17 de maio de 2023

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve o entendimento do Juízo da 2ª Vara Cível da […]

TRT/RS: Banco que pagava gratificação especial sem definir critérios deverá indenizar empregada que não recebeu o valor

17 de maio de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um banco a pagar gratificação especial a […]

TJ/SC: Homem golpeado com garrafa na cabeça, dentro de boate, será indenizado por agressor

17 de maio de 2023

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de condenar agressor que golpeou homem com […]

TJ/PB: Município deve indenizar criança que tomou vacina contra a Covid destinada a adultos

17 de maio de 2023

O município de Lucena/PB foi condenado a pagar indenização, por dano moral, no valor de R$ 6 mil, em virtude […]

STJ: Idosa presa por furto cometido em 2006 vai aguardar reexame da pena em regime aberto

16 de maio de 2023

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, em decisão monocrática, concedeu a uma mulher de […]

TRF1 nega o registro profissional a despachante por falta de prova da atividade antes da lei sobre essa ocupação

16 de maio de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a efetivação de registro profissional e a expedição […]

TRF1: Justiça Estadual não é competente para julgar caso de tráfico transacional de drogas

16 de maio de 2023

A 3ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal (MPF) e […]

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