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TRT/RN: Supermercado é condenado por revistas em pertences pessoais sem presença de empregados

22 de maio de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Empreendimentos Pague Menos S/A a pagar indenização por danos […]

TJ/ES: Erro médico – Paciente deve ser indenizada após erro em procedimento de cesárea

22 de maio de 2023

A autora teria sofrido com fortes dores abdominais até ser diagnosticada com laceração da bexiga. Uma paciente entrou com ação […]

TJ/AC: Homem que perturbou vizinhança com som automotivo alto e causou lesão corporal leve em policial é condenado

22 de maio de 2023

Na sentença da Vara Única da Comarca de Epitaciolândia/AC. foi fixado que o réu cumpra seis meses e 20 dias […]

TJ/SC: Cobrança de R$ 7,8 milhões de impostos não executados pode incluir pequenas dívidas

22 de maio de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu provimento a agravo de instrumento para […]

TJ/AM: Consumidora é condenada por litigância de má-fé ao ingressar com duas ações semelhantes contra banco

22 de maio de 2023

Conforme os autos, a condenação decorreu do fato de terem sido identificadas duas ações de teor semelhante, uma ajuizada em […]

TJ/PB: Lei que proíbe a cobrança de taxa de religação de água é inconstitucional

22 de maio de 2023

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiu, por unanimidade, julgar inconstitucional a Lei nº 534/2020, do município de […]

TJ/DFT: Cancelamento de bilhete aéreo de retorno pelo não comparecimento na viagem de ida é prática abusiva

22 de maio de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Gol Linhas Aéreas ao pagamento de indenização à […]

TJ/DFT: Hospital deverá indenizar mulher por troca de exames

22 de maio de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a DMS Serviços Hospitalares Ltda ao […]

TJ/AM: Justiça condena ex-funcionário de pet shop por maus-tratos contra cachorro

22 de maio de 2023

A pena restritiva de direito consistirá no fornecimento de equipamentos para adestramento de cães, bem como de EPIs à Companhia […]

TJ/SC: Empresa de água mineral confundida em notícia desabonadora será indenizada

22 de maio de 2023

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de editora jornalística ao pagamento de indenização […]

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