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TRT/MG: Trabalhador que atendia balcão em sorveteria não tem reconhecido adicional de insalubridade por exposição a frio

26 de maio de 2023

Ex-empregado de tradicional sorveteria da capital mineira, que exercia a função de atendente de balcão, não teve reconhecido o direito […]

TJ/MG: Jogador de games online que teve conta bloqueada por não seguir regulamento não tem direito a indenização

26 de maio de 2023

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Brumadinho, na Região […]

TJ/SP mantém condenação de empresa de advocacia por prestação de serviços profissionais ineficaz

26 de maio de 2023

Ausência de técnica necessária para prestação de serviço. A Turma Recursal Cível e Criminal, do Colégio Recursal de Piracicaba, manteve […]

TJ/ES: Justiça condena município a indenizar idoso que sofreu queda em buraco na via pública

26 de maio de 2023

A sentença foi proferida pelo 2° Juizado Especial da Fazenda Pública. O juiz do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública […]

TJ/DFT: Alteração unilateral de contrato após sua celebração é prática abusiva

26 de maio de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Smaff Automóveis Ltda à restituição de valor pago […]

TJ/MA: Criança com transtorno do espectro autista deve ser tratada por especialistas

26 de maio de 2023

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão votou de forma desfavorável ao recurso de agravo interno no […]

TJ/DFT: Caixa seguradora não pode cancelar contrato de cliente inadimplente sem prévia comunicação

26 de maio de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Caixa Seguradora S/A a restabelecer contrato de seguro […]

TJ/SC: Município indenizará família em R$ 80 mil por acidente com filho em ônibus escolar

26 de maio de 2023

Um município do sul do Estado foi condenado, pela 2ª Vara Cível da comarca de Laguna/SC., a indenizar um adolescente […]

TRT/RS: Não compete a justiça do trabalho julgar processo sobre má gestão de fundo previdenciário

26 de maio de 2023

Uma ação trabalhista com pedido de indenização foi ajuizada por ex-empregados que alegaram falta de fiscalização e prática de atos […]

TJ/RN: Banco realiza descontos indevidos e sofre condenação judicial

26 de maio de 2023

Uma instituição financeira deve alterar a modalidade da conta bancária de uma cliente, isentando-a da incidência de tarifas, efetivar o […]

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