TJ/AM: Sociedade de advogados é obrigada a emitir notas fiscais de serviços
25 de maio de 2023
Legislação que fixa regime fixo exige critério acessório de emissão de notas e ainda a solicitação de enquadramento pela sociedade […]
TJ/AC: Idosa deve ser indenizada por corte de energia sem aviso prévio
25 de maio de 2023
A recuperação de consumo por fraude no medidor quando atribuída ao consumidor possibilita o corte administrativo, desde que seja observado […]
TRT/SP: Sócio responde por dívidas trabalhistas existentes antes mesmo de seu ingresso na empresa
25 de maio de 2023
Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, o sócio responde por todas as dívidas da empresa, mesmo as […]
TRT/MG reconhece dispensa discriminatória de empregada diagnosticada com depressão grave
25 de maio de 2023
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa do ramo de telecomunicações a pagar indenização por danos morais a uma ex-empregada […]
TJ/SC: Casal que comprou aéreo na Azul e chegou de táxi com 13 horas de atraso receberá por danos morais
25 de maio de 2023
O planejamento previa sair de Florianópolis às 5h35min e chegar a Caldas Novas (GO) às 10h15min, numa viagem em voo […]
TJ/DFT: Banco Pan deverá indenizar idosa vítima de golpe do empréstimo
25 de maio de 2023
A 6ª Turma Cível do Tribunal de justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]
TJ/ES: Motorista que teve carro danificado devido a objeto esquecido na pista será indenizado
25 de maio de 2023
O dispositivo utilizado para imobilizar veículos estava no acostamento de uma rodovia. Uma companhia de energia deve indenizar um motorista […]
TJ/SC: Influenciador digital indenizará internauta por reproduzir comentário privado em público
25 de maio de 2023
Um influenciador digital – que tem 16 bilhões de visualizações acumuladas em suas redes sociais e já figurou na tradicional […]
TRT/RS: Sem apresentar provas, Tribunal descartada ocorrência de assédio moral
25 de maio de 2023
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o assédio moral alegado por um […]
TJ/SC: Pai afetivo, mesmo após DNA negativo, segue obrigado ao pagamento de pensão alimentar
25 de maio de 2023
A notícia inesperada de que uma criança não é filha biológica de um homem não apagou a responsabilidade do adulto […]
9 de janeiro
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