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TRF1: Compete à Justiça Federal comum julgar ação de busca e apreensão ainda que transformada em execução de título extrajudicial

31 de maio de 2023

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que cabe à Justiça Federal comum o julgamento […]

TRF1 Mantém a decisão que concedeu redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais a mãe que tem filho autista

31 de maio de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que, em conformidade ao artigo 98, da Lei […]

TRF1: União deve pagar R$ 250 mil a familiares por detento que se suicidou nas dependências da Polícia Federal

31 de maio de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) manteve a sentença que acatou o pedido da família da mãe e […]

TRF4: Instrutor de tênis não precisa se inscrever no Conselho Regional de Educação Física

31 de maio de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença que garantiu o direito de um instrutor de tênis de […]

TJ/SC: Família que consumiu molho de tomate Heinz com ‘borracha’ será indenizada

31 de maio de 2023

Pela ingestão de quase 80% de uma caixa de molho de tomates com um corpo estranho identificado como material de […]

TJ/SC: Erro médico – Mulher será indenizada por perder movimento de umas das pernas após parto

31 de maio de 2023

A mulher foi internada em um hospital público na Serra para ter um parto e saiu sem os movimentos de […]

TRT/SC: Magistrada concede redução de jornada a bancária para cuidar de filho com deficiência

31 de maio de 2023

Decisão utilizou como fundamento, por analogia, o Estatuto do Servidor Público Federal; criança de quatro anos tem autismo e Síndrome […]

TJ/SC: Erro médico – Filha que perdeu a mãe por erro médico receberá indenização de entidade filantrópica

31 de maio de 2023

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de entidade filantrópica, que deverá indenizar a […]

TJ/SC: Exibido na TV como ‘ficha suja’, motorista apresenta nada-consta e ganha indenização

31 de maio de 2023

Um motorista de caminhão, morador do norte do Estado, difamado por uma emissora de televisão paranaense, será indenizado pelos danos […]

TJ/RO: Estado é obrigado a contratar psicólogos para unidades socioeducativas

31 de maio de 2023

Decisão colegiada da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, por unanimidade de votos dos seus […]

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