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TJ/RN: Desistência de aprovado em concurso expirado afasta direito à nomeação pretendido por outro classificado

2 de junho de 2023

A desistência de candidato melhor posicionado no resultado de um concurso, quando ocorre com o certame já expirado, afasta o […]

TJ/SP: Jornalista indenizará mulher transgênero por postagem em rede social

2 de junho de 2023

Conduta violou direitos da personalidade da vítima. A 4ª Turma Cível Cível e Criminal do Colégio Recursal de Itapecerica da […]

TJ/RN: Justiça determina que companhia de turismo pague indenização a cliente por danos morais e materiais

2 de junho de 2023

A 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró condenou uma empresa de turismo a realizar o pagamento R$ 3 mil, […]

TJ/CE: Vendedor que precisou amputar pernas após acidente deve receber R$ 50 mil de indenização e pensão vitalícia

2 de junho de 2023

O Judiciário cearense condenou o município de Sobral/CE a pagar indenização no valor de R$ 50 mil, por danos morais e […]

TRT/RJ: Motorista de ônibus agredido por passageiros receberá R$ 50 mil por danos morais

2 de junho de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmou, por unanimidade, a sentença que condenou uma […]

TRT/GO mantém sentença que restringiu a validade de acordo extrajudicial às parcelas indicadas na inicial

2 de junho de 2023

É inviável a homologação de acordo extrajudicial quando ficar demonstrado que as partes pretendiam apenas substituir o acerto rescisório previsto […]

TJ/RO União, estado e município são obrigados a fornecer alimento de alto custo a uma criança

2 de junho de 2023

O Município de Vilhena não conseguiu, com recurso de apelação, afastar a sua responsabilidade de fornecer a uma criança de […]

TJ/AM: Prova baseada em assunto revogado de lei deve ser anulada

2 de junho de 2023

Colegiado aplicou entendimento de possibilidade de controle judicial em caso de ilegalidade cometida por banca organizadora. Os desembargadores que compõem […]

STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de advogada contratada como autônoma

1 de junho de 2023

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da Justiça do Trabalho violou a jurisprudência do Supremo sobre o tema. […]

STJ define que IR e CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras

1 de junho de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que […]

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