TST: Empresa não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais
2 de junho de 2023
Para a 2ª Turma, o cálculo do salário-hora com “divisor imaginário” impede remuneração de hora extra com 50%. A Segunda […]
TRF1: Empresário que extraiu areia ilegalmente é condenado a ressarcir mais de R$ 38 mil aos cofres públicos
2 de junho de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença em ação civil pública para condenar […]
TRF1 nega revisão criminal à condenada por tráfico internacional de mulheres e formação de quadrilha
2 de junho de 2023
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a revisão criminal pedida pela defesa de uma mulher condenada pela […]
TRF3 garante isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel referente à parcela aplicada na aquisição de outro
2 de junho de 2023
Para Terceira Turma, Instrução Normativa SRF 599/2005 ofende o princípio da legalidade ao criar restrições não previstas na norma de […]
TRT/RS: Estivador que não tem fácil acesso a água potável e banheiros deverá receber indenização por danos morais
2 de junho de 2023
Um estivador que trabalha em local sem fácil acesso a banheiro, água potável e instalações adequadas para descanso e alimentação […]
TJ/ES: Passageira da Latam deve ser indenizada após atraso de cerca de 19 horas para chegar ao destino
2 de junho de 2023
A sentença é do juiz do 4º Juizado Especial Cível de Serra. Uma companhia aérea foi condenada a indenizar uma […]
TJ/PB mantém condenação de mulher que deixou animais soltos em rodovia
2 de junho de 2023
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher que deixou animais de sua […]
TRT/SP: Incabível rescisória de processo de conhecimento para debater ponto em análise na execução
2 de junho de 2023
A Seção de Dissídios Individuais – 8 do TRT da 2ª Região extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação rescisória […]
TJ/MA: Supermercado deve indenizar mulher que caiu em piso molhado
2 de junho de 2023
Uma rede de supermercados foi condenada a indenizar uma mulher que sofreu uma queda dentro de uma de suas unidades, […]
TRT/CE: Cemitério é condenado por dano moral coletivo por permitir trabalho infantil
2 de junho de 2023
A 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza condenou a administração do Cemitério São João Batista por danos morais coletivos ao […]
14 de janeiro
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