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TST: Norma coletiva que transaciona férias de trabalhador marítimo é considerada inválida

7 de junho de 2023

Para a 3ª Turma, trata-se de um direito social trabalhista indisponível. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou […]

TRF1 absolve vigilante acusado de utilizar diploma falso que era dispensável para o curso de reciclagem profissional

7 de junho de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição de um acusado pelo crime de estelionato, […]

TRF1: Redirecionamento da execução para o sócio não altera competência para o julgamento da ação

7 de junho de 2023

A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a competência da 5ª Vara da Justiça Federal […]

TRF6 rejeita recurso para fornecimento de medicamento que custaria três milhões por mês

7 de junho de 2023

A 3ª Turma do TRF6 negou provimento a um agravo de instrumento interposto pela mãe de uma criança que sofre […]

TRF3 mantém decisão que determina liberação de diploma de especialização a estudante que não teve trabalho de conclusão corrigido

7 de junho de 2023

Norma do MEC não obriga entrega do documento para obtenção do diploma. A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da […]

TRF3: INSS terá de conceder pensão a viúva que comprovou atividade rural do segurado

7 de junho de 2023

A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal de Ourinhos/SP determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda pensão […]

TRT/MG: Motorista será indenizado após ser apelidado de “Valesca Popozuda”

7 de junho de 2023

Uma empresa de locação de máquinas, com sede em Belo Horizonte, terá que pagar uma indenização por danos morais ao […]

TJ/SP: Indícios de fraude motiva indeferimento de recuperação judicial de rede de supermercados

7 de junho de 2023

Rede Solar Supermercados. A Vara Única da Comarca de Santa Rosa de Viterbo indeferiu o pedido de recuperação judicial movido […]

TRT/SC: Redução legal da hora noturna não altera intervalo intrajornada

7 de junho de 2023

Tese jurídica: A mensuração do intervalo intrajornada a ser usufruído pelo trabalhador que cumpre seis horas de labor noturno (15 […]

TJ/SC: Hospital e funerária terão que indenizar família por troca de corpos em velório

7 de junho de 2023

Uma família foi surpreendida no velório de um parente após ser informada, passadas quatro horas do início da cerimônia, que […]

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