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TJ/SC: Engenheiro que dirigiu embriagado e colidiu com veículo municipal deverá indenizar motorista

14 de junho de 2023

A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de homem que causou acidente […]

TJ/DFT: Passageira ofendida por motorista de transporte público deve ser indenizada

14 de junho de 2023

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou a Auto Viação Marechal Ltda ao pagamento de indenização […]

Com base no princípio do aproveitamento dos atos processuais TRT/DF-TO anula decisão que arquivou reclamação trabalhista antiga

14 de junho de 2023

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) anulou decisão de primeiro grau que arquivou uma […]

TJ/SP: Radialista indenizará sindicato após incitar violência contra grevistas

14 de junho de 2023

Conduta extrapolou liberdade de expressão. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a […]

TJ/DFT decreta falência de operadora de plano de Saúde Sim Ltda.

14 de junho de 2023

O Juiz da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência de Saúde […]

STJ: Opção por demanda em juizado leva à renúncia de acessório não incluído na causa principal

13 de junho de 2023

Ao optar por ajuizar ação em juizado especial, a parte renuncia não apenas ao crédito que ultrapassa os limites legais […]

TST: Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos

13 de junho de 2023

Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor. […]

TRF1: Município da Bahia é condenado a restabelecer características de praça tombada após obras sem autorização do Iphan

13 de junho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou ao município de Cachoeira/BA o restabelecimento das características […]

TRF1: Nomeação e posse em concurso de candidato ‘sub judice’ só pode ocorrer depois do trânsito em julgado de decisão favorável

13 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou as apelações interpostas pelo Centro Brasileiro de Pesquisa […]

TRF4: Vítima de estelionato tem descontos de consignado suspensos

13 de junho de 2023

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou liminarmente que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspenda descontos efetuados no […]

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