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A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu manter, de maneira unânime, a […]

Decisão do ministro Flávio Dino reforça que resolução do CFM exorbitou os limites de sua competência normativa. O ministro do […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divergência relacionada ao valor da compensação […]

Empregador não repassou descontos à instituição, e empregados foram negativados. Resumo: O MPT ajuizou uma ação civil pública contra uma […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que não é razoável a extinção de um […]

Perícia apontou que estrada já existia muito antes da transmissão hereditária. A Câmara de Recursos Delegados do Tribunal de Justiça […]