STJ: Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
28 de junho de 2023
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do […]
STJ: Pedido de vacância durante estágio probatório não gera presunção de recondução do servidor
28 de junho de 2023
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a declaração de vacância de cargo público […]
TRF1: Imissão provisória pode ser deferida em caso de urgência na ação de desapropriação de bem por utilidade pública
28 de junho de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara da […]
TRF1 nega a município pedido de retificação do número de habitantes
28 de junho de 2023
A 8ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia julgado procedente o pedido do […]
TRF1 mantém o desligamento de contratado da Petrobras que se candidatou à vaga a qual exigia formação específica não possuída por ele
28 de junho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um contratado da Petrobras que […]
TRF4: Conselho não deve conceder credencial de despachante a quem não tem curso de tecnólogo
28 de junho de 2023
A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que o Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas (CRDD) de Santa Catarina […]
STM: Justiça Militar aceita denúncia contra coronel que ofendeu generais durante atos em 8 de janeiro
28 de junho de 2023
A juíza federal da Justiça Militar Flavia Ximenes Aguiar De Sousa, titular da 1ª Auditoria Militar de Brasília (11ª Circunscrição […]
TJ/MA: Banco Santander responde por prejuízos na interrupção de serviços virtuais
28 de junho de 2023
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou, em 23 de junho, o Banco Santander pelos prejuízos […]
TJ/ES: Município, empresa de saneamento e construtora devem indenizar motociclista que caiu em buraco
28 de junho de 2023
A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de Piúma. O juiz da 2ª Vara de Piúma/ES., determinou que […]
TJ/PB: Concessionária Peugeot é condenada por problemas mecânicos apresentados carro novo
28 de junho de 2023
Na sessão desta terça-feira (27), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando uma concessionária […]
14 de janeiro
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13 de janeiro
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