TJ/MG: Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário
29 de junho de 2023
Justiça considerou que mulher foi enganada e concedeu anulação por erro essencial de pessoa. A 8ª Câmara Cível do Tribunal […]
TJ/DFT: Motociclista será indenizado por compra de veículo com defeito elétrico
29 de junho de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Mercantil Canopus Comércio de Motocicletas […]
TJ/RN: Justiça determina indenização por falhas na entrega de imóvel do Minha Casa Minha Vida
29 de junho de 2023
A 1ª Vara da Comarca de Açu/RN., condenou o Banco do Brasil e o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR […]
TJ/PB: Plano de saúde deve pagar R$ 10 mil de indenização por negar cobertura de ‘home care’
29 de junho de 2023
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença oriunda do Juízo da 2ª Vara Regional […]
TJ/DFT: Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia
29 de junho de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou a Academia Parque Fitness […]
TRT/SP: Justiça declara não abusividade da greve de trabalhadores da Fundação Casa e aplica reajuste de 6%
29 de junho de 2023
Por unanimidade, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TRT-2 declarou não abusiva a paralisação de trabalhadores da Fundação Casa, […]
TJ/DFT: Filho deve ser indenizado por violação de imagem da mãe em leito de morte
29 de junho de 2023
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou, por maioria, médico e a Rede D’Or São Luiz ao […]
TJ/DFT: Motorista deve indenizar família de homem atropelado e morto em faixa de pedestre
29 de junho de 2023
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou motorista […]
TJ/SC: Motociclista que caiu em buraco não sinalizado será indenizada em mais de R$ 40 mil por município
29 de junho de 2023
Em janeiro de 2021, uma motociclista caiu em um buraco enquanto trafegava em uma rua no sul do Estado. O […]
TJ/ES: Passageiro que teve mala extraviada em viagem a Paris será indenizado
29 de junho de 2023
A sentença é do 5º Juizado Especial Cível de Vitória. Um passageiro que teve sua bagagem extraviada em viagem de […]
14 de janeiro
14 de janeiro
14 de janeiro
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