Notícias – Página: 1292 – SEDEP

TJ/AC reconhece hipervulnerabilidade de idosa com mais de 80 anos que foi vítima de fraude

27 de junho de 2023

O Código de Defesa do Consumidor aduz que o prestador de serviços tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao consumidor […]

TRT/MG reconhece dispensa discriminatória de empregado vítima de AVCI

27 de junho de 2023

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por sua Quarta Turma, considerou discriminatória a dispensa de um trabalhador […]

TJ/RN mantém sequestro de valor de plano de saúde para custear tratamento de dependência química em clínica particular

27 de junho de 2023

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou pedido de uma operadora de plano de […]

STJ: Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio

26 de junho de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, definiu que o condômino não tem legitimidade para, […]

TST: Dispensa de eletricitário com base em possibilidade de aposentadoria é considerada discriminatória

26 de junho de 2023

Para a 3ª Turma, o critério envolve, de maneira indireta, a idade do empregado. A Terceira Turma do Tribunal Superior […]

Turma Nacional de Uniformização firma tese sobre direito à diferença remuneratória decorrente do Plano de Cargos e Salários

26 de junho de 2023

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, durante a sessão ordinária do dia 14 […]

TRF1: É possível licenciamento de soldado que já cumpriu serviço militar obrigatório ainda que responda pelo crime de deserção

26 de junho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou que um soldado deve ser licenciado, visto que […]

TRF1: Pedido de aposentadoria rural é negado por trabalhador ter tido vínculos empregatícios de natureza urbana

26 de junho de 2023

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por um homem contra a […]

TRF1: Comercialização de produtos fora das normas previstas para quantidade justifica manutenção de multa pelo Inmetro

26 de junho de 2023

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, […]

TRF4: Município deve fornecer gratuitamente fralda geriátrica a idoso

26 de junho de 2023

A Justiça Federal determinou que o Município de Londrina forneça gratuitamente fraldas geriátricas a um homem que sofre de demência. […]

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