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TJ/MG reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe

3 de julho de 2023

Ao decidir embargos de uma empresa apontada como devedora em processo de execução do crédito trabalhista, o juiz Uilliam Frederic […]

TJ/ES: Estado é condenado a indenizar menor por acidente em quadra de escola

3 de julho de 2023

O fato teria ocorrido em uma quadra que não teria recebido a manutenção adequada. Um menor de idade representado por […]

TJ/MG: Município deve indenizar pai de vítima de acidente com trator

3 de julho de 2023

Servidor sofreu acidente ao dirigir veículo para o qual não tinha habilitação. A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

TRT/GO: Vigilante não comprova dispensa discriminatória por doença e tem dano moral negado

3 de julho de 2023

Não havendo prova de que a dispensa do empregado ocorreu em razão da doença por ele alegada, é indevida a […]

TJ/DFT: Uber é condenada a indenizar passageira agredida por motorista

3 de julho de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou, por unanimidade, a Uber do Brasil Tecnologia Ltda ao […]

TJ/PB: Estado deve indenizar família por liberar corpo de paciente a pessoas não autorizadas

3 de julho de 2023

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do Estado da Paraíba, em danos morais, […]

TJ/ES: Filhas de pedestre vítima de atropelamento devem receber pensão mensal

3 de julho de 2023

O motorista também foi sentenciado ao pagamento de indenização por danos morais. Três mulheres, representadas por sua genitora devido a […]

TJ/SC determina que rede social reative conta excluída sem justificativa

3 de julho de 2023

Uma empresa que se dedica à pesquisa e ao desenvolvimento de biotecnologia aplicada à nutrição animal, com sede no litoral […]

TRF1: Pensão temporária por morte é garantida à filha solteira maior de 21 anos sem cargo público

30 de junho de 2023

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença e determinou o recebimento de pensão […]

TRF1: Reconhecimento de curso pelo MEC já autoriza registro e expedição de carteira de habilitação profissional

30 de junho de 2023

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou o registro profissional de […]

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