TRF4: Cálculo de pensão por morte deve seguir critérios da EC 103/2019
4 de julho de 2023
“O valor mensal da pensão por morte, para óbitos ocorridos a partir da entrada em vigor da Emenda Constitucional (EC) […]
TRT/SC afasta penhora de aposentadoria por risco de comprometer subsistência da devedora
4 de julho de 2023
6ª Câmara afasta penhora de aposentadoria por risco de comprometer subsistência da devedora. A penhora de aposentadoria não pode ser […]
TJ/GO aumenta indenização por injúria racial via WhatsApp
4 de julho de 2023
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por sua 5ª Câmara Cível, elevou o valor da indenização por danos […]
TJ/GO mantém condenação de posto de combustíveis após cliente cair em vala do estabelecimento
4 de julho de 2023
A Quarta Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve, na quarta-feira […]
TRT/SP: Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada
4 de julho de 2023
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou uma empresa de embalagens a pagar indenização por […]
TRT/RS: Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado
4 de julho de 2023
Um encarregado de obras que atendia chamadas de emergência no celular, fora do horário de expediente, mas sem a obrigatoriedade […]
TJ/MS: Banco terá que indenizar consumidor por envio de notificação de cobrança para e-mail desconhecido
4 de julho de 2023
O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) condenou o Boa Vista Serviços S.A em ação anulatória cumulada […]
TJ/SC: Motorista sem habilitação terá que ressarcir o Estado por bater em viatura na contramão
4 de julho de 2023
Uma mulher terá que ressarcir o Estado de Santa Catarina em mais de R$ 55 mil pelos danos materiais causados […]
TJ/DFT: Candidata puérpera de concurso deverá ter teste de avaliação psicológica remarcado
4 de julho de 2023
A 5ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou ao […]
TRT/GO: Servente de pedreiro não aponta provas do trabalho aos finais de semana e perde o direito a horas extras
4 de julho de 2023
Um servente de pedreiro de Goiânia recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) para reformar a sentença […]
13 de janeiro
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