TRT/MG confirma justa causa de trabalhador que recusou vacina contra a Covid-19
26 de junho de 2023
Os julgadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, entenderam pela legalidade da […]
TJ/CE: Suspensão coletiva de visitas sem motivação em unidades prisionais é ilegal
26 de junho de 2023
Decisão da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza reconheceu a ilegalidade das suspensões coletivas de visitas, diante […]
TJ/RN: Estado deve fornecer exame de ressonância magnética em recém-nascida com nanismo
26 de junho de 2023
A 1ª Vara da Comarca de Currais Novos/RN. determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que forneça a uma […]
TRT/AM-RR determina reintegração de trabalhador venezuelano demitido após convulsão por epilepsia
26 de junho de 2023
Conforme decisão da 3ª Vara de Boa Vista, a dispensa foi considerada discriminatória. O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular […]
TJ/SC: Menina que teve o dedo mínimo da mão esquerda amputado será indenizada
26 de junho de 2023
Aos 12 anos de idade, uma menina brincava na quadra esportiva de sua escola, em contato com uma estrutura de […]
TJ/RN: Construtora deve ressarcir valores pagos por clientes que desistiram de adquirir imóvel
26 de junho de 2023
Uma construtora terá de ressarcir dois clientes, em valores de R$ 7.923,24 (pagamento inicial do contrato), R$ 1.317 (taxa de […]
TJ/AC: Energisa terá que restituir em dobro a energia fotovoltaica gerada por consumidor e não compensada
26 de junho de 2023
Uma consumidora que também é produtora de energia solar obteve uma decisão favorável no âmbito do Direito do Consumidor. Ela […]
TRT/RS: Filho de garçom que faleceu após explosão em restaurante deverá ser indenizado
26 de junho de 2023
O filho de um garçom que faleceu vítima de acidente de trabalho deverá ser indenizado por danos morais e materiais. […]
TRT/GO: Trabalhadora receberá indenização por assédio sexual sofrido em refeitório de empresa
26 de junho de 2023
Com a confirmação do assédio sexual sofrido por uma operadora de caixa, o Juízo da 13ª Vara do Trabalho de […]
TJ/RN: Justiça determina que plano de saúde realize exame de tomografia em idosa acometida com câncer
26 de junho de 2023
A 18ª Vara Cível de Natal determinou, em caráter de urgência, que um plano de saúde de Natal autorize, em […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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