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TJ/PB: Consumidora que forneceu dados sigilosos do cartão de crédito não tem direito a indenização

13 de julho de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que houve culpa exclusiva de uma consumidora, que ao […]

TJ/RN: Morador de condomínio que teve bicicleta furtada, ganha indenização por danos morais e materiais

13 de julho de 2023

Um morador de um condomínio localizado em Nova Parnamirim/RN., região metropolitana de Natal, ganhou uma ação judicial após ter sua […]

TJ/PB: Empresa é condenada a indenizar em R$ 6 mil pelo uso de imagem sem autorização

13 de julho de 2023

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que o uso de fotografia de um homem, sem […]

STJ: Mãe de recém-nascido cumprirá prisão preventiva em regime domiciliar

12 de julho de 2023

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu liminar em habeas corpus […]

STJ: Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice

12 de julho de 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a ciência prévia da seguradora quanto à […]

TRF1 mantém decisão que anula nomeação de candidato que não cumpriu os requisitos do edital de concurso

12 de julho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, tornar nula a nomeação indevida de […]

TRF1: Agente penitenciário temporário não deve arcar com taxas para expedição do porte de arma de fogo

12 de julho de 2023

Um agente penitenciário temporário garantiu o direito à expedição do porte de arma de fogo, com validade restrita à duração […]

TRF1: Servidor público deve receber adicional de incentivo à qualificação de maneira retroativa

12 de julho de 2023

Um servidor público que concluiu o mestrado em Direito vai receber o adicional de incentivo à qualificação de maneira retroativa, […]

TRF4: Homem é condenado por publicações racistas e homotransfóbicas em rede social

12 de julho de 2023

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por ter feito publicações racistas e homotransfóbicas em seu perfil […]

TJ/SC: Transporte escolar que esqueceu criança na van indenizará mãe aflita em R$ 10 mil

12 de julho de 2023

Uma empresa de transporte que esqueceu uma menina no interior de van escolar por cerca de três horas terá de […]

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