Notícias – Página: 1252 – SEDEP

STJ: Cabe à Justiça estadual julgar superendividamento, mesmo com ente federal no polo passivo

20 de julho de 2023

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça estadual (ou distrital) para julgar processos […]

STJ discute em repetitivo se seguro-garantia ou fiança bancária suspendem exigibilidade de crédito não tributário

20 de julho de 2023

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.007.865, 2.037.317, 2.037.787 e 2.050.751, de […]

TST: Empresa deverá responder por acidente com supervisor que fazia rondas em motocicleta

20 de julho de 2023

A decisão se baseia no risco da atividade. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de […]

TRF1 mantém condenação por resistência e desacato de homem que xingou policial rodoviário federal

20 de julho de 2023

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença, da 4ª Vara Federal do Amapá, que […]

TRF1: Estudante de Medicina tem pedido negado para antecipar colação de grau

20 de julho de 2023

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um estudante do último ano […]

TRF1: Competência para determinar inclusão do nome em cadastros de inadimplentes é do Juízo responsável pelo processamento da execução

20 de julho de 2023

A 4ª Turma do Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Fundo […]

TRF4: 10 minutos de atraso é suficiente para eliminar candidata de concurso da aeronáutica

20 de julho de 2023

A Justiça Federal negou o pedido de liminar de uma candidata à seleção de pessoal temporário da Aeronáutica para que […]

TRT/RS: Prêmios pagos de forma habitual pelo atingimento de metas possuem natureza salarial

20 de julho de 2023

Um gerente de loja do ramo calçadista teve reconhecida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região […]

TJ/MA: Cartórios devem tomar medidas para proteger dados pessoais de usuários

20 de julho de 2023

Todos os cartórios extrajudiciais do Maranhão devem divulgar, de forma clara, por meio de cartaz pregado em local fácil acesso […]

TJ/MG: Falso certificado resulta em condenação de centro de formação de condutores

20 de julho de 2023

Motorista chegou a ser preso por três dias por documento irregular. Um centro de formação de condutores de Manhuaçu/MG. terá […]

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