TRF1: Funcionário contratado para emprego de confiança não tem direito à estabilidade
21 de julho de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por um secretário parlamentar […]
TRF1: Conselho de Odontologia não pode interditar exercício de profissional em postos de saúde
21 de julho de 2023
O Conselho Regional de Odontologia do Piauí (CRO/PI) não pode suspender o exercício da Odontologia nos postos de saúde do […]
TRF1 mantém decisão que condenou a Anvisa ao pagamento de honorários advocatícios mesmo depois de extinto o processo
21 de julho de 2023
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, um recurso da Agência Nacional de […]
TRF4: União terá que pagar R$ 450 mil para esposa e filhos de enfermeiro que morreu durante pandemia
21 de julho de 2023
A União foi condenada ao pagamento de indenização no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) à esposa […]
TRT/RN: Diarista sem vínculo de emprego consegue indenização por dano moral
21 de julho de 2023
A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) condenou um proprietário de chalés a pagar indenização por dano moral, no […]
TJ/DFT: Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes
21 de julho de 2023
A 23ª Vara Cível de Brasília manteve decisão liminar que condenou as empresas Supersim Análise de Dados e Correspondente Bancário […]
TJ/SC: Mãe que assumiu infração do filho motoqueiro é condenada por falsidade ideológica
21 de julho de 2023
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a prática de falsidade ideológica de uma mulher […]
TRT/RS: Assistente de loja que sofria assédio em razão de licenças médicas deve ser indenizada
21 de julho de 2023
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma loja de departamentos a indenizar uma […]
TJ/MG: Idosos agredidos por seguranças de clube deverão ser indenizados em R$ 4 mil cada
21 de julho de 2023
Decisão é da 13ª Câmara Cível do TJMG. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/DFT: Bradesco Saúde é condenado a indenizar segurada por recusa ao cumprimento do contrato
21 de julho de 2023
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou, por […]
13 de janeiro
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