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TRT/MG: Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador

24 de julho de 2023

O imóvel está localizado no pátio da construtora. Ex-empregado de uma construtora que residia em imóvel situado dentro do pátio […]

TJ/PB: Atraso na entrega de mercadoria comprada pela internet configura mero aborrecimento

24 de julho de 2023

Não caracteriza dano moral a ser indenizado o atraso na entrega de mercadoria comprada pela internet, sobretudo se a demora […]

TJ/SP: Resort indenizará hóspede idosa por atropelamento

24 de julho de 2023

Danos morais, materiais e estéticos. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/SP: Falso operador de bolsa de valores Bruno Bassani Meglior é condenado por estelionato

24 de julho de 2023

Prejuízo da vítima estimado em R$ 600 mil. A 3ª Vara Criminal de Santo André/SP, em decisão proferida pelo juiz […]

TRT/RS não reconhece vínculo de emprego de médico psiquiatra com hospital

24 de julho de 2023

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o vínculo de emprego entre um […]

TJ/AC: Agente do Estado prende mulher na mesma cela com homem

24 de julho de 2023

A magistrada afirma que “quando a violência sexual é perpetrada contra uma mulher detida ou sob a custódia de um […]

TJ/MA: Justiça exclui astreintes de 600 mil reais por falta de intimação pessoal e irrazoabilidade

24 de julho de 2023

Uma sentença proferida pelo juiz Guilherme Valente Soares Amorim, titular da 2ª Vara de Lago da Pedra/MA., excluiu integralmente astreintes […]

TJ/SC: Dona de casa será indenizada por avarias da construtora

24 de julho de 2023

Uma construtora terá que reparar todas as avarias presentes na residência de uma mulher em Palhoça, bem como reinstalar a […]

TRT/GO: Por falta de contratação de PCDs, empresa deverá reparar sociedade por danos coletivos

24 de julho de 2023

Uma indústria de alimentos do sudeste goiano deverá pagar danos coletivos por não contratar pessoas com deficiência ou reabilitadas dentro […]

TJ/MG: Concessionária de rodovia deve pagar indenização por acidente com animal na pista

24 de julho de 2023

Motorista colidiu enquanto trafegava na BR-381 na região de Pouso Alegre. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

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