TJ/MG: Fotógrafo deverá indenizar casal por não entregar álbum de fotos do casamento
17 de julho de 2023
Cada um dos noivos vai receber R$ 5 mil por danos morais. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/DFT: Uber não é obrigada a manter contrato com motorista que descumpriu as regras da empresa
17 de julho de 2023
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, manteve decisão que […]
TJ/MG: Motorista deverá ser readmitido em plataforma de transporte via aplicativo
17 de julho de 2023
Cadastro foi cancelado sem aviso prévio; empresa terá que pagar indenização de R$ 10 mil. A 11ª Câmara Cível do […]
TJ/SP nega habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol
17 de julho de 2023
Ausência de ilegalidade na prisão. O desembargador Roberto Porto, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]
TRT/GO reconhece deserção de recurso por falta de recolhimento de custas
17 de julho de 2023
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) declarou a deserção do recurso ordinário de um […]
TJ/ES: Usuária que teria se cortado ao utilizar piscina deve ser indenizada por parque aquático
17 de julho de 2023
Um parque aquático foi condenado ao pagamento de indenização a título de danos morais, após uma consumidora se ferir em […]
Responsabilidade objetiva: TJ/MT mantém condenação de município por acidente de criança em creche
17 de julho de 2023
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve parcialmente uma decisão […]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidora devido à explosão de poste
17 de julho de 2023
A empresa Energisa Paraíba foi condenada a indenizar uma consumidora, por danos morais, no valor de R$ 3 mil, em […]
TJ/AC: Atendimento multidisciplinar de criança com Transtorno do Espectro Autista deve ser restabelecido
17 de julho de 2023
Empresa reclamada tem o prazo de 15 dias para atender a ordem judicial, emitida pela 1ª Vara Cível da Comarca […]
Fraude contra credor – TJ/SP: Mantém decisão que anulou venda de imóvel entre parentes
16 de julho de 2023
Detectada fraude contra credor. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua […]
22 de dezembro
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