Notícias – Página: 1241 – SEDEP

TRF4: Efetiva necessidade de porte de arma para defesa não pode ser baseada em risco genérico

27 de julho de 2023

A demonstração da efetiva necessidade de porte de arma para defesa pessoal não pode se basear em riscos genéricos, comuns […]

TRT/SP: Aborto espontâneo não gera estabilidade provisória

27 de julho de 2023

Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve improcedente o pedido de indenização relativo ao […]

TRT/BA: Operária acusada injustamente de praticar ato sexual na empresa será indenizada em R$ 60 mil

27 de julho de 2023

Uma operária do ramo de calçados da região sudoeste da Bahia será indenizada em R$ 60 mil e terá sua […]

TRT/SP: CADE é obrigado a informar MPT e sindicatos sobre procedimentos de unificação empresarial capazes de gerar demissões em massa

27 de julho de 2023

O Ministério Público do Trabalho moveu Ação Civil Pública contra o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, alegando que […]

TJ/MA: Mulher xingada e ameaçada através de mensagens de áudio tem direito à indenização

27 de julho de 2023

Ameaças e xingamentos enviados pelo telefone ultrapassam o limite da liberdade de expressão. Foi esse o entendimento de sentença proferida […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho considera registro de conversas em WhatsApp meio de prova lícito para apuração de falso testemunho

27 de julho de 2023

Ao decidir controvérsia em ação envolvendo pedido de indenizações por danos morais e materiais feito por filho de trabalhador falecido […]

TRT/RS não reconhece vínculo de emprego entre motorista e aplicativo de mobilidade

27 de julho de 2023

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) não reconheceu o pedido de vínculo de emprego […]

TRT/MT: Justiça confirma justa causa a trabalhador que brigou com colega no serviço

27 de julho de 2023

A Justiça do Trabalho confirmou a aplicação de justa causa ao empregado de uma empresa de locação de carros de […]

TJ/SC: Mãe será indenizada por perda de restos mortais de filho em cemitério

27 de julho de 2023

Ao visitar o túmulo do filho, morto em maio de 2004, em um cemitério público no Litoral Norte, uma mulher […]

TJ/DFT: Shopping deverá indenizar proprietárias de veículo danificado em estacionamento

27 de julho de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou o DF Plaza Ltda […]

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