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Decisão por maioria de votos ocorreu durante julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público, em sessão do […]

Em uma das consultas por meio de um exame, o hospital teria dito que bebê estaria morto. Uma mulher entrou […]

Na última segunda-feira, 7 de agosto, foi publicada a Lei 14.647/2023, que altera o artigo 442 da CLT para prever […]

A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou inválido o acordo coletivo aplicável aos empregados […]

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Lages/SC., condenou, por danos materiais, um bar da cidade a ressarcir […]

Usuária dependia de contas de e-mail corporativas para trabalhar. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve sentença que afastou a justa causa de técnico […]