Notícias – Página: 1418 – SEDEP

TJ/AM: Operadora deverá reativar celular pré-pago sem recarga cancelado antes de 90 dias

29 de setembro de 2025

Prazo é previsto em resolução da Agência Nacional de Telecomunicações. Decisão do 18.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus […]

STF confirma uso da taxa Selic para atualização de dívidas civis

26 de setembro de 2025

Decisão do colegiado manteve entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre tema. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

STJ: Participante terá de provar desfalque no Pasep, a menos que saques tenham ocorrido em agência do BB

26 de setembro de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.300), estabeleceu que o Banco […]

TST: Sócios retirantes responderão por dívidas reconhecidas antes de sua saída da empresa

26 de setembro de 2025

Prazo de dois anos para responsabilização começa a contar da retirada da sociedade, e não da execução da sentença. Resumo: […]

TST: Falta de notificação de um dos advogados não invalida intimação

26 de setembro de 2025

Advogado que não foi notificado não estava habilitado no PJe. Resumo: A 1ª Turma do TST manteve a validade da […]

TJ/DFT: Roubo aos aposentados – Amar Brasil Clube de Benefícios indenizará idosa por desconto indevido em benefício previdenciário

26 de setembro de 2025

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Amar Brasil Clube […]

TJ/AC: Justiça reconhece impenhorabilidade de veículo adaptado e reforça compromisso com acessibilidade

26 de setembro de 2025

Decisão da 1ª Vara Cível de Rio Branco garante proteção a veículo essencial para mobilidade de pessoa com deficiência e […]

TJ/MG: Justiça condena fábrica de refrigerantes por corpo estranho em bebida

26 de setembro de 2025

Consumidor adquiriu produto e percebeu irregularidade antes de abrir garrafa em casa. Um consumidor que adquiriu um refrigerante e percebeu […]

TJ/RN: Carro adquirido com defeito no motor resulta em indenização de R$ 8 mil

26 de setembro de 2025

O Poder Judiciário potiguar determinou que dois clientes sejam indenizados após adquirirem carro com defeito no motor. Na sentença do […]

TRT/GO reconhece rescisão indireta por falta de depósito de FGTS

26 de setembro de 2025

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve sentença que reconheceu a rescisão indireta do […]

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