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TRF1: Trabalhadora rural que exercia suas atividades em regime de economia familiar garante direito à aposentadoria

31 de agosto de 2023

Uma trabalhadora rural teve reconhecido o seu pedido de concessão de aposentadoria por idade pelo Regime Geral de Previdência Social […]

TRF4: Caixa é condenada ao pagamento de R$ 40 mil à correntista vítima do golpe da central falsa

31 de agosto de 2023

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 40 mil a uma […]

TJ/CE: 123 Milhas deve emitir passagens para casal que comprou bilhetes e não recebeu

31 de agosto de 2023

Decisão monocrática do desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), André Luiz de Souza Costa, determinou nesta quarta-feira (30/08), […]

TJ/RS fixa tese sobre prazo para restabelecimento de energia elétrica em casos de eventos climáticos

31 de agosto de 2023

As concessionárias de energia elétrica devem restabelecer o serviço interrompido em razão de evento climático ou meteorológico (como por exemplo, […]

TJ/SC: Homem preso por engano na frente de vizinhos será indenizado em R$ 5 mil

31 de agosto de 2023

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu majorar de R$ 3 mil para […]

TJ/RN ressalta legalidade de cláusula de fidelização praticada por empresas de telefonia

31 de agosto de 2023

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença inicial, que entendeu não existir ato ilícito, praticado por uma empresa de […]

TJ/SP: Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista

31 de agosto de 2023

Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos. A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento […]

TJ/SC: Plano indenizará filha de vítima de infarto que buscou emergência por 2 dias até morrer

31 de agosto de 2023

O juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú condenou um plano de saúde a indenizar a família […]

Sementes da Equidade – TJ/DFT garante cotas em contratos para mulheres em situação de vulnerabilidade

31 de agosto de 2023

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ampliou recentemente as cotas em contratos terceirizados para mulheres […]

TJ/DFT: Justiça condena empresas a entregarem mercadorias adquiridas por consumidora a outra pessoa desconhecida

31 de agosto de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve, por unanimidade, decisão que condenou, solidariamente, a Samsung Eletrônica […]

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