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TRF4: Justiça Federal autorizou que formanda receba diploma mesmo sem realizar ENADE

22 de setembro de 2023

A Justiça Federal do Paraná determinou que o Centro Universitário Unicuritiba faça a emissão do diploma para uma formanda impedida […]

TRF3: Médica obtém o direito de pagar parcelas do FIES após término de programa de residência

22 de setembro de 2023

Profissional tem direito à carência prevista na legislação. A 1ª Vara Federal de Bragança Paulista/SP determinou ao Banco do Brasil […]

TRT/GO: Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente

22 de setembro de 2023

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) não analisou o recurso ordinário de uma distribuidora […]

TJ/DFT: Dever de guarda – CAC que teve arma furtada em estacionamento privado não será ressarcido

22 de setembro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou improcedente pedido de ressarcimento do valor de uma arma […]

TRT/SP: Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada

22 de setembro de 2023

Uma trabalhadora que deixou de ser contratada exclusivamente por possuir tatuagens deve receber indenização por danos morais. De acordo com […]

TJ/DFT: Pet Shop é condenado a indenizar tutor de animal que morreu após procedimento cirúrgico

22 de setembro de 2023

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Pet Moda Fashion Indústria Comércio […]

TJ/SC: Empresa perde fotos de formatura e indenizará formando que ficou sem suas recordações

22 de setembro de 2023

Uma empresa de fotografia e eventos foi condenada ao pagamento de indenização moral e material de cerca de R$ 8 […]

TJ/SP: Banco do Brasil é condenado a pagar multa de R$ 11,28 milhões por práticas abusivas

22 de setembro de 2023

Sanção imposta pelo Procon. A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de […]

TJ/ES: Justiça determina que usuária tenha perfil em rede social reestabelecido após invasão

22 de setembro de 2023

Devido a falha na segurança, o aplicativo deve indenizar a autora por danos morais. Uma empresa de rede social foi […]

TRT/MG: Empresa é condenada por não garantir condições adequadas a trabalhador com deficiência visual

22 de setembro de 2023

A Justiça do Trabalho condenou uma indústria alimentícia, com sede em Sete Lagoas/MG, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ao […]

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