TJ/SC: Rádio que noticiou acidente de trânsito com morte não foi sensacionalista
26 de setembro de 2023
Uma recente decisão da 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou entendimento do 1º grau ao […]
TJ/SP: Tutora que teve cadelas retiradas de residência sem autorização será indenizada
26 de setembro de 2023
Reparação fixada em R$ 20 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/RS: Doceira coagida a dizer que acidente de trabalho aconteceu em casa deve receber indenização por danos morais
26 de setembro de 2023
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) decidiu que é devida indenização por danos morais […]
TJ/SP: TV Record deve indenizar homem acusado de crime que não cometeu
26 de setembro de 2023
Reparação fixada em R$ 100 mil. A 42ª Vara Cível da Capital condenou uma emissora de TV a indenizar, por […]
TJ/MG: Companhia aérea terá que pagar danos morais para dois menores por cancelamento de voo
26 de setembro de 2023
Indenização deverá ser paga por companhia aérea a dois irmãos menores de idade. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de […]
STF: Policial civil pode ter aposentadoria especial com proventos integrais e paridade
25 de setembro de 2023
De acordo com a decisão do STF, o direito à paridade deve estar previsto em lei complementar anterior à Emenda […]
STJ: Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
25 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a notificação prévia à inscrição em cadastro de inadimplentes, […]
STJ: Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
25 de setembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação imposta a uma empresa distribuidora em razão da […]
STJ esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
25 de setembro de 2023
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que, para aplicação do artigo 1.025 do […]
TST: Obtenção de novo emprego não isenta instituto de pagar aviso-prévio
25 de setembro de 2023
O pagamento só seria afastado se houvesse pedido da trabalhadora. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o […]
6 de janeiro
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