TJ/MA: Banco digital que não comprovou empréstimo de cliente é condenado a indenizar
17 de outubro de 2023
Uma ‘fintech’ – empresa que tem como foco principal a criação e oferta de soluções financeiras, também com base na […]
TJ/PB: Lei que proíbe venda de carne previamente moída é Inconstitucional
17 de outubro de 2023
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800181-76.2020.8.15.0000 para declarar a […]
TJ/AM mantém sentença de improcedência de pedido de indenização por reparos em veículo
17 de outubro de 2023
Sentença destacou uso severo e impossibilidade de perícia técnica por alienação do bem, essa considerada essencial pelo colegiado para apuração […]
TJ/SC: Erro médico – Mulher com pinça no corpo após operação cardíaca será indenizada
17 de outubro de 2023
Uma paciente que, ao ser submetida a procedimento cardiovascular, teve esquecida uma pinça na região próxima ao coração será indenizada. […]
TJ/MT readequa cobrança conforme taxa de mercado em contrato de empréstimo pessoal
17 de outubro de 2023
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) readequou de 22% para 8,33% ao […]
TRT/RS decide que empregado intermitente não deve ser indenizado por ficar longos períodos sem receber chamados para trabalhar
17 de outubro de 2023
Um empregado em contrato intermitente que está há mais de três anos sem receber chamados para atuar ajuizou ação trabalhista […]
TRT/AM-RR: Devedor trabalhista com doença grave consegue desbloqueio de valores para realizar biópsia
17 de outubro de 2023
A 3ª Turma do TRT-11 confirmou decisão da 3ª Vara do Trabalho de Manaus. Com fundamento no princípio constitucional da […]
TJ/SC Lei que concede passe livre a veículos oficiais em rodovias é Inconstitucional
17 de outubro de 2023
É inconstitucional a lei de iniciativa da Assembleia Legislativa que estabelece às concessionárias de rodovias federais e estaduais a obrigação […]
TJ/CE: Seguradora Sul América negou cobertura para cliente após acidente de trânsito é condenada a indenizar
17 de outubro de 2023
Um cliente da empresa Sul América Companhia Nacional de Seguros ganhou na Justiça o direito de ser indenizado material e […]
TRT/SP reverte justa causa de trabalhadora que comeu frutas destinadas a moradores de casa de repouso
17 de outubro de 2023
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP converteu para imotivada a rescisão de uma auxiliar de limpeza […]
9 de janeiro
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