TJ/DFT: Homem acusado injustamente de importunação sexual será indenizado
18 de outubro de 2023
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou uma mulher ao pagamento […]
TJ/SC: Homem que achincalhou e ameaçou ex pelas redes sociais deve indenizá-la em R$ 10 mil
18 de outubro de 2023
Em Joinville, uma mulher será indenizada em R$10 mil após sofrer ameaças e ser perseguida pelo ex-companheiro em ambiente virtual, […]
STF amplia poderes da Defensoria Pública da União em processo sobre proteção aos povos indígenas
17 de outubro de 2023
Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, considerou que o novo papel é mais condizente com a missão da DPU […]
STF irá decidir constitucionalidade de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios pela União
17 de outubro de 2023
Plenário reconheceu repercussão geral de tema sobre critérios usados pelo governo federal para calcular o fundo. O Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência
17 de outubro de 2023
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso repetitivo, fixou a tese segundo a qual […]
TST mantém incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
17 de outubro de 2023
No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT. A Terceira Turma […]
TRF4: Correios não terão que indenizar por devolução de encomenda por falta do nº do apartamento
17 de outubro de 2023
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não terá de indenizar um cliente que não recebeu uma encomenda, porque […]
TRF1 Confirma sentença que negou anistia política a um cabo da FAB
17 de outubro de 2023
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a um ex-cabo da […]
TRF1: Reconhecimento fotográfico de acusado por assalto à mão armada na fase de inquérito policial deve ser confirmado na fase judicial
17 de outubro de 2023
Um réu condenado por suposta participação em assalto à mão armada a uma agência dos Correios em Capanema (PA), em […]
TJ/SC: Vítima que caiu em golpe do falso boleto deverá ser indenizada pelo banco
17 de outubro de 2023
A vítima decidiu quitar o financiamento do carro. Acessou o site do banco, informou o número de telefone e foi […]
7 de janeiro
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