STF fixa prazo para troca de substitutos de titulares de cartório por servidores concursados
24 de outubro de 2023
O entendimento da Corte é o de que pessoas não concursadas não podem exercer a substituição por mais de seis […]
TRF1: Cegueira monocular não justifica conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
24 de outubro de 2023
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido para […]
TRF1 mantém sentença que negou pedido de renovação do contrato de médico cubano no programa “Mais Médicos”
24 de outubro de 2023
Um médico de nacionalidade cubana apelou da sentença que julgou improcedente seu pedido para renovar seu contrato no programa “Mais […]
TRF1: Empresa é condenada a ressarcir o INSS por gastos do benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho
24 de outubro de 2023
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma empresa de importação […]
TRF4: ECT terá que indenizar por extravio de pacote que causou frustração em foto de formatura
24 de outubro de 2023
A Justiça Federal condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 5 mil de indenização por […]
TRF4: Aposentada tem pedido negado para acumulação tríplice de benefícios
24 de outubro de 2023
A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) negou o pedido de uma mulher pela manutenção de acumulação tríplice de benefícios, […]
TJ/MT determina que fazendeiro refloreste área desmatada e pague indenizações a fundos ambientais
24 de outubro de 2023
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou apelação cível de […]
TJ/ES: Estado e município devem garantir monitor para transporte escolar de criança com TEA
24 de outubro de 2023
A magistrada entendeu que é necessária a concessão de transporte público adequado, sob pena do menor ser privado do devido […]
TRT/GO: Limite de 10 minutos para idas ao banheiro não configura assédio moral
24 de outubro de 2023
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) negou provimento ao recurso do Ministério Público do […]
TJ/RO: Município não consegue reverter condenação indenizatória por negligência médica
24 de outubro de 2023
A decisão é da 2ª Câmara Especial. O Município de Alta Floresta do Oeste – RO entrou com recurso de […]
22 de dezembro
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