STF exclui limitação de acesso de mulheres em concurso da PMDF
30 de outubro de 2023
O concurso, que havia sido suspenso por decisão do ministro Cristiano Zanin, poderá prosseguir sem a limitação. O ministro Cristiano […]
STJ vai definir em repetitivo, prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai
30 de outubro de 2023
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial […]
STJ: Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
30 de outubro de 2023
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos […]
TST: Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista
30 de outubro de 2023
Para a 3ª Turma, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica a parcelas de natureza alimentícia. A Terceira Turma do […]
TST: Empresa é condenada por instalar Catracas com biometria para uso do banheiro
30 de outubro de 2023
Para a 3ª Turma, a medida extrapola o poder diretivo do empregador. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Professora não receberá hora extra por preparo de aulas para ambiente virtual
30 de outubro de 2023
Para 5ª Turma, a interação online com alunos também já está incluída no salário contratual. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF1: Correios devem garantir vaga a candidato que não concluiu exames pré-admissionais por motivo de força maior
30 de outubro de 2023
Um candidato ao cargo de Agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), aprovado na primeira e na segunda […]
TRF1: Candidato é eliminado de concurso da PRF por não apresentar diploma de curso superior
30 de outubro de 2023
Um candidato eliminado do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e excluído do curso de formação policial por não ter […]
TRF1: Falta de autorização da Anvisa em produtos vendidos na internet não caracteriza crime de adulteração de medicamento
30 de outubro de 2023
Um homem que mantinha comércio de anabolizantes de procedência ignorada e sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por […]
TRF4: Caixa é condenada a pagar valores a trabalhador por não ter comprovado que ele optou por modalidade saque aniversário
30 de outubro de 2023
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento dos valores devidos do Fundo […]
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
9 de janeiro
