TJ/SP: Seguradora deve pagar seguro de vida em caso de morte por uso de drogas
27 de outubro de 2023
Não comprovado agravamento intencional. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]
TJ/PB admite IRDR em ações que versam sobre restituição de juros remuneratórios
27 de outubro de 2023
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, na sessão dessa quarta-feira (25), pela instauração de Incidente de Resolução […]
TJ/MA: Empresa de ônibus não tem dever de ressarcir passageiro que viajou em pé
27 de outubro de 2023
Uma empresa de transporte não é obrigada a indenizar um passageiro que realizou uma viagem em pé, por falta de […]
TJ/MA: Comissão autoriza pedido de habilitação para adoção internacional
27 de outubro de 2023
Voto da desembargadora Sônia Amaral foi acompanhado pelos demais membros da CEJA, em julgamento do primeiro pedido desta condição, desde […]
TJ/AM: Município deverá disponibilizar mediador para aluno com Transtorno do Espectro Autista
27 de outubro de 2023
Decisão liminar foi proferida considerando o direito constitucional à educação da criança. Decisão liminar da 2.ª Vara da Fazenda Pública […]
TRT/GO: Trabalhador que teve frustrada transferência de posto para o Canadá será indenizado
27 de outubro de 2023
Um técnico de manutenção de elevadores, esteiras e escadas rolantes será indenizado em R$ 120 mil por não ter sido […]
TRT/SP: Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização de R$ 10 mil
27 de outubro de 2023
Uma empresa de vendas no atacado foi condenada a pagar R$ 10 mil em danos morais por dispensar, de forma […]
TJ/SC: Mãe de criança com TEA vai trabalhar menos, sem perda salarial, para cuidar do filho
27 de outubro de 2023
Uma professora da rede pública obteve na Justiça o direito à redução da jornada de trabalho em 50%, sem prejuízo […]
TJ/SC: Criança que sofreu queimadura de 2º Grau com caldo de feijão na escola será indenizada
27 de outubro de 2023
Uma criança de seis anos que sofreu queimaduras na escola e seus pais, serão indenizados por danos morais pelo município […]
TRT/MG: Família de doméstica morta por Covid-19 receberá indenizações do patrão médico em Montes Claros
27 de outubro de 2023
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no total de R$ 40 mil à família, […]
5 de janeiro
5 de janeiro
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