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TJ/AM: Autoescola é condenada a indenizar em mais de R$ 40 mil cliente que fraturou a tíbia em acidente durante aula de direção

31 de outubro de 2023

Conforme o processo, na primeira aula, a cliente (parte Autora do processo) sofreu um acidente ao guiar sozinha uma motocicleta, […]

TJ/MG condena morador de condomínio a indenizar recepcionista por agressão física

31 de outubro de 2023

Vítima foi agredida pelo condômino e deve receber R$ 12 mil por danos morais. A 10ª Câmara Cível do Tribunal […]

TJ/ES: Produtor musical que não compareceu a gravação deve indenizar cantora

31 de outubro de 2023

A autora contou que, embora tenha pago todas as parcelas devidas, não teve o CD produzido conforme contratado. Uma cantora […]

TJ/SC determina que Município cuide melhor do bem estar de seus cães e gatos errantes

31 de outubro de 2023

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que condenou o município […]

TRT/MG: Dispensa de trabalhadora com câncer de mama gera indenização de R$ 30 mil

31 de outubro de 2023

O “Outubro Rosa” é muito mais do que uma simples campanha de conscientização sobre o câncer de mama. Ele se […]

TJ/DFT: Homem que teve informações íntimas vazadas de consulta com psicóloga será indenizado

31 de outubro de 2023

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma Clínica de Saúde ao pagamento […]

STF exclui limitação de acesso de mulheres em concurso da PMDF

30 de outubro de 2023

O concurso, que havia sido suspenso por decisão do ministro Cristiano Zanin, poderá prosseguir sem a limitação. O ministro Cristiano […]

STJ vai definir em repetitivo, prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

30 de outubro de 2023

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial […]

STJ: Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo

30 de outubro de 2023

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos […]

TST: Administrador terá parte da aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista

30 de outubro de 2023

Para a 3ª Turma, a impenhorabilidade dos vencimentos não se aplica a parcelas de natureza alimentícia. A Terceira Turma do […]

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