TJ/AC: Ótica deve indenizar consumidora por entregar óculos com grau errado
13 de novembro de 2023
Em votação unânime, foram garantidos os direitos da consumidora que estava insatisfeita com o produto recebido. A 2ª Turma Recursal […]
TJ/DFT: Consumidora que adquiriu veículo com quilometragem adulterada deve ser indenizada
13 de novembro de 2023
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Primuscar Veículos Ltda ao pagamento […]
TRT/RS: Supervisor comercial não tem direito a horas extras porque sua atividade é incompatível com controle de jornada
13 de novembro de 2023
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença da juíza Patricia Zeilmann Costa, […]
TJ/GO: Município tem prazo de dois meses para assegurar o atendimento educacional de qualidade às suas crianças
13 de novembro de 2023
O Município de Quirinópolis tem prazo de dois meses para providenciar a prestação de serviço educacional de qualidade às suas […]
TJ/DFT: Companhia aérea deverá indenizar passageira que não pode embarcar seu animal de estimação
13 de novembro de 2023
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios […]
TRT/RN homologa mais de R$ 5,8 milhões em acordos de processos da Caixa Econômica
13 de novembro de 2023
A 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) homologou acordos no valor total de R$ 5,9 milhões, que beneficiaram trabalhadores […]
TJ/ES: Cliente bancária que afirmou ter sido vítima de golpe tem pedido negado
13 de novembro de 2023
De acordo com a sentença, houve culpa exclusiva da consumidora. Uma cliente ingressou com uma ação contra duas instituições bancárias […]
TJ/PB: Estado deve fornecer medicamento para tratamento do espectro da neuromielite óptica
13 de novembro de 2023
O Estado da Paraíba terá que fornecer o medicamento Inebilizumabe a uma paciente portadora de neuromielite óptica. A decisão é […]
TJ/MG: Empresa deverá receber indenização de plataforma digital
13 de novembro de 2023
Perfis usados para venda online de joias foram cancelados sem justificativa. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
STF decide que exigência de separação judicial não é requisito para divórcio
10 de novembro de 2023
Para os ministros, a previsão do Código Civil perdeu validade com entrada em vigor de emenda constitucional. O Supremo Tribunal […]
9 de janeiro
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9 de janeiro
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