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STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud

14 de novembro de 2023

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, […]

TST: Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo

14 de novembro de 2023

Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher. […]

TST: Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física

14 de novembro de 2023

Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional. A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pagar R$ 50 mil […]

TRF1: Falta de comunicação do vendedor sobre transferência de veículo ao órgão de trânsito gera obrigação de pagar multas

14 de novembro de 2023

O vendedor de um automóvel que não comunicou aos órgãos de trânsito sobre a transferência do veículo terá que arcar […]

TRF1: Empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização

14 de novembro de 2023

A norma que trata de isenção das contribuições sociais instituídas pela União não alcança as anuidades devidas pelas empresas vinculadas […]

TRF4: Madeireira é condenada a limpeza de área

14 de novembro de 2023

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma empresa madeireira do Município de Tavares (RS) à limpeza de uma […]

TRF4: Município é condenado a R$ 20 mil por vazamento de efluentes no Rio

14 de novembro de 2023

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou o Município de Torres (RS) ao pagamento de R$ 20 […]

TRF4 determina restauração de imóvel abandonado

14 de novembro de 2023

A Justiça Federal determinou a apresentação de projeto de restauração de um imóvel do Centro Histórico e Paisagístico de São […]

TRF4: União não terá que ressarcir em dólar apreensão de moeda feita em real

14 de novembro de 2023

A Justiça Federal negou um pedido para que a União fosse obrigada a restituir, ao autor da causa, o valor […]

TJ/SP mantém decisão que determina cobertura de transplante de medula por plano de saúde

14 de novembro de 2023

Taxatividade do rol da ANS não é absoluta. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

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