TJ/MA: Município deve escolher nova sede para escola
16 de novembro de 2023
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís à destinar um novo imóvel para a […]
STF valida critérios etários para transferência na carreira diplomática
14 de novembro de 2023
Para o Plenário, o critério tem correlação com as peculiaridades da carreira. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, […]
STF: Imunidade tributária no processo de exportação depende de lei complementar
14 de novembro de 2023
A decisão foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a […]
STF derruba porte de arma para auditores e procuradores do Distrito Federal
14 de novembro de 2023
Para o Plenário, a lei distrital violou a competência da União para legislar sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário […]
STF valida lei que obriga refinarias e distribuidoras a fornecer certificado de qualidade de combustíveis
14 de novembro de 2023
Para o Plenário, a norma visa coibir adulterações e permitir a fiscalização pelo consumidor. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
STJ autoriza obtenção de dados de valores penhoráveis via ofício ao INSS ou Prevjud
14 de novembro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, após tentativas sem êxito de localização de ativos financeiros, […]
TST: Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
14 de novembro de 2023
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher. […]
TST: Fábrica de refrigerantes é condenada por discriminar auxiliar negro e com deficiência física
14 de novembro de 2023
Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional. A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pagar R$ 50 mil […]
TRF1: Falta de comunicação do vendedor sobre transferência de veículo ao órgão de trânsito gera obrigação de pagar multas
14 de novembro de 2023
O vendedor de um automóvel que não comunicou aos órgãos de trânsito sobre a transferência do veículo terá que arcar […]
TRF1: Empresas vinculadas ao Simples Nacional não estão isentas das contribuições aos conselhos de fiscalização
14 de novembro de 2023
A norma que trata de isenção das contribuições sociais instituídas pela União não alcança as anuidades devidas pelas empresas vinculadas […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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