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A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão interlocutória de comarca do litoral norte do […]

A 2ª Vara Cível de Brasília condenou a Via Varejo S/A ao pagamento de indenização a um cliente, que foi […]

A decisão foi assinada pela juíza titular da Comarca, Jacinta Silva dos Santos, no âmbito de Ação Civil Pública proposta […]

A parte autora, representada pela Defensoria Pública do Estado, informou nos autos o desejo de ver expressamente mencionada em sua […]

Dispositivo fere a garantia da liberdade religiosa. O Órgão Especial de Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade […]